quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Campanha pelo Direito Humano à Alimentação

Rede FALE e RENAS promovem mobilização pela aprovação da PEC 047/2003

Quase 14 milhões de brasileiros (ou 7,7% da população) viviam em domicílios nos quais a fome esteve presente ao menos um dia em 2004, revelou a primeira pesquisa sobre Segurança Alimentar feita pelo IBGE, como suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio.

A Constituição Federal prevê direitos sociais (artigo 6º), como a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, entre outros. Mas e o direito à alimentação?
No dia 03/11/2009, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 047/2003) que incluirá o Direito este Direito na Constituição foi finalmente aprovado em primeiro turno, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em votação expressiva. Dos 513 deputados, 377 participaram da votação, e o resultado foi: 374 votos a favor, 02 contrários e 01 abstenção.

Agora, a matéria segue para ser votada em segundo turno, após intervalo regimental de cinco sessões da Casa. Contudo, apenas após a segunda aprovação, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) está lutando para incluir este direito na Constituição e você pode contribuir para que isso se torne uma realidade.

Como? Clique aqui e envie esta mensagem para os deputados Michael Temer, presidente da Câmara dos Deputados e Nazareno Fonteles, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Outra forma de participar é assistir e divulgar o vídeo abaixo, que traz o apoio de artistas à campanha:



Junte sua voz a essa campanha promovida pela RENAS e pelo FALE!

"Milhares de pessoas em toda a terra estão morrendo por falta de alimentos. Isso é devido a diversas causas; mas, acima de tudo, à fabricação de bebida, aos impostos e ao luxo."
(John Wesley, em 1773 )

Veja também:
+ Para ler o texto completo do Boletim Atalhos publicado pela RENAS, clique aqui.
+ Para enviar sua mensagem a Câmara dos Deputados, clique aqui.
+ Leia o texto O feijão nosso de cada dia

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